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STF reafirma como deve ser contado prazo de devolução da tese do século na conta de energia
O STF reafirmou, em sessão de 22 de outubro de 2026, como deve ser contado o prazo para devolução aos consumidores de valores de tributos pagos a maior por distribuidoras de energia, decorrentes da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins.
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