Lei

Emenda constitucional de 2003 sobre unidade gestora do RPPS

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◑Cobertura Assimétrica2 veículos · 2 artigos · 5d atrás

Governo Lula propõe autarquia para centralizar aposentadorias de servidores federais

O governo Lula planeja criar a autarquia federal União Previdência (Uniprev), vinculada ao MGI, para centralizar a gestão e o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores federais; o projeto de lei está pronto desde 2025, mas ainda não foi pautado no Congresso.

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