Lei

Constituição Federal, artigos 21 e 22

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◑Cobertura Assimétrica2 veículos · 2 artigos · 4h atrás

Sâmia Bomfim protocola PEC sobre soberania digital nacional

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou, em 26 de outubro de 2026, a PEC da Soberania Digital Nacional, que prevê ampliar o controle brasileiro sobre dados, tecnologias e serviços digitais e restringir a interferência estrangeira em infraestruturas críticas e decisões do Estado.

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