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Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos
A CNBB divulgou em 15 de outubro de 2026 nota contrária à redução da maioridade penal, enquanto o Senado debate emendas à PEC da Segurança Pública que propõem idade de 16 anos para a maioria dos crimes e 14 para delitos específicos; Camilo Santana apresentou uma alternativa limitada a crimes hediondos.
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