Lei

artigo 7º da Constituição Federal

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Cobertura Comparada3 veículos · 3 artigos · desde 03 nov · 1h atrás

Congresso promulga Emenda Constitucional 141 que extingue a escala 6x1 no Brasil

O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional 141, que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial.

Esq. 33%Centro 33%Dir. 34%

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