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1ª Turma do STJ

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◑Cobertura Assimétrica2 veículos · 2 artigos · 5d atrás

STJ decide que descontos e bonificações de fornecedores não integram base do PIS e da Cofins

A 1ª Seção do STJ decidiu, em julgamento de recursos repetitivos, que descontos e bonificações concedidos por fornecedores não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins do adquirente.

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